Projeto Aprovado

ÁREA DO LOTE PARCELA 240 m2 Não cumpre (ver ponto 1.6).
ÁREA OU INDICE (OCUPAÇÃO/CONSTRUÇAO) 158/948 m2 206.45 m2/919.85 m2
CÉRCEA / ALTURA DA FACHADA 6 (superf)+ cave 6 + recuado
AFAST. LATERAIS / TARDOZ / FRENTE
AFAST. DO MURO AO EIXO DA VIA
N.° DE FOGOS
5+ 1 com
EMPENA / FRENTE
COMÉRCIO / SERVIÇOS / ESTACIONAMENTO 158 m2 /cave -/ piso 0 (5 lugares)
UNOP 1 Lote n.° Zonamento Area consoliadada
B - ANALISE
1.1 [Trata-se de novo pedido de licenciamento de obras de construção com junção de novos elementos, nos
termos previstos na alinea c) do n.° 2 do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 555/99, de 16 de dezembro, na atual
redação dada pelo DL 136/14 de 9 de Setembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e
edificação (RJUE).
De acordo com o ponto 8 do artigo 20° do D.L.555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, a
declaração de responsabilidade do autor do projeto de arquitetura apresentada, no que respeita aos
aspetos interiores das edificações, constitui garantia bastante do cumprimento das nomas legais e
regulamentares aplicáveis, sendo da responsabilidade do técnico autor qualquer incumprimento da
legislação.
1.2 Como antecedente existe um estudo de Remate urbano para o local que foi aprovado em Reunião de
Câmara de 20/07/2016.
1.3 O projeto cumpre o Estudo de Remate Urbano aprovado exceto n a area de implantação e no piso
recuado proposto
Não se vê inconveniente na implantação proposta dado não exceder a profundidade da empena dos
edificios confinantes. Quanto ao piso recuado (que serve de duplex ao fogo do piso inferior) , julga-se que
podera ser aceitavel dado se induir na exceção prevista na alinea g) do art°85 do regulamento do PDM (os
edifícios confinantes têm cércea superior) e desde que garanta o cumprimento do art° 59 d RGEU, No
entanto coloca-se à consideração superior a sua aceitação dado não estar previsto no remate urbano.
1.4 Os elementos apresentados dão cumprimento às questões referidas nos pontos, 1.5, 1.6, 1.7, 1.9 e 1.3,
sendo neste caso proposto um piso recuado
1.5 Em obra e nos desenhos finais deverá :
a) Corrigir a área do lote na Certidão da Conservatória de acordo com o constante do projeto
apresentado efetuando a cedência para dominio publico correspondente.
b) Deverá recuar a guarda do terraço do piso recuado de forma a cumprir o art°59 do RGEU
2. Contraria os seguintes instrumentos de gestão territorial e normas legais e regulamentares:
a) Condicionantes, e Servidões
b) Plano Diretor Municipal de Almada (PDMA)|
c ) Plano d e Pormenor
Câmara Municipal de Almada
#ref:EDI_58

Características:

Divisões
 Número de pisos: 6
Zona Envolvente
 Auto-Estrada
 Centro da Cidade
 Escola
 Espaços Verdes
 Farmácia
 Hipermercado
 Polícia
 Transportes Públicos
Equipamentos
 Elevador: 1
Extras
 Edifício
Áreas
 Área Bruta: 1000
 Área de Terreno: 250
 Área Útil: 950
Infraestruturas
 Garagem: 6