Identificação do imóvel: ZMPT525996
Terreno em Pedrouços com aproximadamente 10.000m2 . Em frente ao agrupamento escolar de Pedrouços, próximo à Junta de Freguesia, Bombeiros, Complexo Municipal, Casa do Alto. Ambiente sossegado e Habitacional com ótimos acessos.
Este terreno está inserido numa área urbana, mas de momento está classificado no PDM da Maia como 'Áreas verdes mistas'. A sua capacidade construtiva é reduzida e destina-se apenas a dar apoio ao uso agrícola ou recreativo do terreno.
A sua classificação poderá eventualmente ser alterada na revisão de PDM que se encontra a decorrer.
Regulamento do PDM da Maia (extrato)
Aviso n.º 9751/2013 - Diário da República, 2.ª série N.º 145 30 de julho de 2013
'SECÇÃO V
Áreas verdes mistas
Artigo 90.º
Identificação e usos
1 As áreas verdes mistas correspondem a áreas com vocação para o recreio e lazer ou de integração ambiental a potenciais percursos urbanos, que interessa qualificar paisagisticamente.
2 Integram ainda as áreas verdes mistas as áreas livres de construção, localizadas no interior dos quarteirões, por vezes agricultadas e ou florestadas.
3 Estas áreas podem assumir o estatuto de áreas verdes de utilização coletiva, passando, nesse caso, a ser reguladas pelo disposto na Secção II do presente capítulo.
Artigo 91.º
Regime de edificabilidade
As áreas verdes mistas admitem apenas edificações de apoio à atividade agrícola, quando existente, e à sua fruição enquanto área de atividades recreativas, não podendo a altura da fachada das novas construções ser superior a 1 piso ou 5 metros e a área de impermeabilização do solo exceder 5 % da área do prédio incluída na categoria em causa.'
'SECÇÃO II
Áreas verdes de utilização coletiva
Artigo 84.º
Identificação e usos
1 As áreas verdes de utilização coletiva, existentes e previstas, integram jardins públicos, parques urbanos, praças e áreas privadas de utilização coletiva com carácter estruturante dos aglomerados urbanos.
2 Estas áreas destinam -se a usos recreativos, turísticos, desportivos e culturais, não sendo suscetíveis de outros usos, e têm como função complementar a qualificação ambiental e paisagística do território urbano.
Artigo 85.º
Regime de edificabilidade
1 Nas áreas verdes de utilização coletiva são admitidas:
a) Equipamentos e instalações de apoio às atividades recreativas e de lazer;
b) Centros de educação ambiental;
c) Edifícios de restauração ou bebidas, sem prejuízo da perda da identidade e do valor ambiental e patrimonial destas áreas;
2 Os edifícios admitidos em acordo com o número anterior não podem ter uma área de implantação superior a 5 % da área verde de utilização coletiva em que se integram.
3 Estas áreas devem ser dotadas das instalações e mobiliário urbano que permitam e favoreçam a fruição destes espaços por parte da população.'
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Notas:
Características:
Áreas
Área de Terreno: 10340
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